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25/01/2018

Informativo VLF - 40/2018

Seminário Perspectivas para o Direito Tributário em 2018 Mineradoras podem recorrer ao Judiciário para assegurar direito de pagar a CFEM com alíquota menor A tendência de aplicabilidade imediata da Reforma Trabalhista nos primeiros dois meses de sua vigência Lei n. 13.529/17 fomenta contratos de parceria público-privada municipais CVM manifesta-se contrariamente ao investimento direto em criptomoedas Poder Judiciário começa a interagir com o novo mercado e admite a penhora de bitcoins Homologação do plano de recuperação judicial do Grupo Oi Intimação por Whatsapp no Juizado Especial Cível da capital mineira é regulamentada

22/12/2017

Informativo VLF - 39/2017

A importância da adequada escolha de Incoterms nos contratos de compra e venda de mercadorias ICMS não integra a base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, decide STJ O processo administrativo sancionador do BACEN e da CVM e os mecanismos substitutivos de sanções da Lei n. 13.506/17 Rafhael Frattari e VLF são destaques na publicação Best Lawyers Segunda Turma do STF confirma decisão do TST e admite IPCA-E para correção monetária dos débitos trabalhistas 4ª Turma do STJ amplia rol do art. 1.015 do CPC/2015 e admite Agravo de Instrumento contra decisões sobre alegação de incompetência STJ decide que falência empresarial interrompe prazo de usucapião

23/11/2017

Informativo VLF - 38/2017

Sócio Daniel Vilas Boas é reconhecido nacionalmente pelo contencioso cível As alterações na Reforma Trabalhista promovidas pela MP n. 808/2017 STJ decide que câmara arbitral não é legítima para figurar no polo passivo de demanda que busca anular sentença arbitral Decreto n. 9.179/2017 permite conversão de multas ambientais em serviços de preservação, melhoria e recuperação ambiental STJ: falta de citação dos vizinhos nas ações de usucapião gera apenas nulidade relativa A nomeação de bens à penhora, ainda que intempestiva, é suficiente para impedir prosseguimento da falência, decide STJ Reforma Trabalhista beneficia trabalhadores e a própria Justiça do Trabalho Base de cálculo do IRPJ e da CSLL não inclui crédito presumido de ICMS, decide STJ A inércia contratual descaracteriza o direito à multa VLF apoia evento da ABRADT: Retrospectiva Tributária 2017

25/10/2017

Informativo VLF - 37/2017

Sócio do VLF falará sobre arbitragem em contratos de construção na Universidade de Westminster, Inglaterra CVM manifesta-se sobre ICO: "está atenta às recentes inovações tecnológicas" O que mudou com a Reforma Trabalhista em relação ao "home office" Fazenda Nacional apresenta Embargos Declaratórios contra decisão que excluiu ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS Ministro do STJ indefere SIRDR devido à incerteza sobre cabimento de Recurso Especial Demora para consertar veículo é mero aborrecimento e não gera dano moral VLF patrocina a VIII Competição Brasileira de Arbitragem e Mediação Empresarial CAMARB ADPF busca o reconhecimento da inconstitucionalidade da contagem dos prazos processuais em dias corridos nos Juizados Especiais Supremo decide que empresas que ocupam imóvel cedido por ente público são devedoras de IPTU Maria Tereza Fonseca Dias participa de livro sobre Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores

25/09/2017

Informativo VLF - 36/2017

Três anos do Informativo do VLF: novidades e reconhecimento Procedimento administrativo de Desconsideração da Personalidade Jurídica O processo de relicitaçação como técnica alternativa ao processo de caducidade PGR ajuíza ADI contra dispositivos da Lei da Reforma Trabalhista sobre a gratuidade judiciária na Justiça do Trabalho Sem observância das instruções de uso, fabricantes não podem ser responsabilizados STJ: declaração de vontade do testador se sobrepõe às formalidades legais Acordo Extrajudicial passará a ser aceito pela Justiça do Trabalho a partir de novembro de 2017 Conceito de "documento comum" engloba documentos não produzidos pelas partes, reforça STJ Maria Tereza Fonseca Dias participa de debate sobre venda de usinas sob concessão da CEMIG VLF presente no XVI Congresso Internacional de Arbitragem do CBAr
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