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24/08/2017

Informativo VLF - 35/2017

VLF Advogados fomenta a realização de eventos de arbitragem Medida Provisória n. 789/17 modifica as regras da CFEM Qual é a taxa legal de juros? 1% ao mês? CVM regula a negociação de ações por meio de crowdfunding Nova lei permite cobrança de preços diferenciados para cada tipo de pagamento A uniformização do prazo prescricional para a reparação civil decorrente de responsabilidade contratual e extracontratual Medida Provisória n. 774/17 encontra-se suspensa, não revogada Lançada obra sobre CPC/2015 e o processo judicial tributário com forte participação do VLF Advogados TST se posiciona sobre a aplicação da Lei das Terceirizações Advogado não pode antecipar a execução de honorários em ação autônoma sem liquidação da condenação XXI Congresso Internacional de Direito Tributário da ABRADT ocorrerá em setembro

25/07/2017

Informativo VLF - 34/2017

Sócio da área Tributária participa de evento sobre os impactos do NCPC sobre o processo tributário Reforma Trabalhista traz inúmeras alterações no Direito Material e Processual do Trabalho Apontamentos sobre honorários advocatícios recursais no CPC/2015 STJ decide: dívidas contraídas em jogos de azar podem ser cobradas TRT da 3ª Região cancela a Súmula que limitava a aplicação da OJ 191 do TST às pessoas físicas e micro e pequena empresas Regulamentada a tributação da alienação do aporte feito pelo investidor anjo e dos rendimentos periódicos recebidos Novo regime de precatórios permite cancelamento de valores não levantados após dois anos Prescrição contra a Fazenda Pública se inicia com a revogação da liminar que suspendeu exigibilidade do crédito tributário STJ confirma validade de penhora de salário para pagamento de aluguéis atrasados Programas de parcelamento de débitos tributários estaduais concedem descontos expressivos

23/06/2017

Informativo VLF - 33/2017

Necessidade de comprovação da má-fé para devolução em dobro será decidida pelo STJ Decisões liminares garantem recolhimento da CPRB até o final de 2017 para o setor de TI Inovações no processo licitatório: primeiras impressões do PLS nº 559/2013 e do PL nº 6814/2017 Solidariedade do apresentante de título a protesto por danos morais é confirmada pelo STJ TST confirma tendência de valorização da negociação coletiva Lei de Concessões em Transportes é sancionada com vetos TRT-3: Nova lei de terceirização não se aplica a contratos rescindidos antes de 31/03

24/05/2017

Informativo VLF - 32/2017

Leonardo Wykrota, sócio fundador do VLF Advogados, conclui Doutorado Tribunal Superior do Trabalho esclarece limites da aplicação da Orientação Jurisprudencial 191 STF fixa tese em repercussão geral para equiparar direitos sucessórios do companheiro ao do cônjuge DREI passa a admitir a adoção de quotas preferenciais em sociedades limitadas STJ conclui pela prescindibilidade de intimação formal de executado que comparece aos autos voluntariamente Decreto 9.048/2017 modifica regras para Terminal de Uso Privado Da supervalorização do mero aborrecimento à caracterização do dano moral Medida Provisória 780 cria Programa de Regularização de Débitos não Tributários Antes de ser convertida em Lei, Medida Provisória que instituiu o PRT poderá sofrer alterações substanciais Sócio do VLF realiza treinamento internacional de advocacia em procedimentos de mediação internacional

27/04/2017

Informativo VLF - 31/2017

VLF integra grupo de estudos do CBAr sobre mediação empresarial privada Juiz determina substituição, de ofício, de Administrador Judicial financeiro da maior Recuperação Judicial do país Instrução Normativa DREI nº 38/2017 consolida o entendimento de que pessoas jurídicas podem ser titulares de EIRELI Convenção Coletiva pode excluir determinadas vagas do cálculo da reserva legal de portadores de deficiência TJMG mantém indenização por dano moral a consumidor que teve cheque recusado Maria Tereza Fonseca Dias lança coletânea Em sede de repercussão geral, Supremo decide pela não incidência da imunidade recíproca Interrupção da prescrição perante o fiador não surte efeitos em relação ao devedor principal STF define ônus da prova na responsabilidade da administração pública na terceirização Rafhael Frattari e Maria Tereza Fonseca Dias serão palestrantes de congressos em maio
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