REGULATÓRIO, ENERGIA E INFRAESTRUTURA

Além das clássicas áreas do Direito Público que apresentam interface com a atividade empresarial - tais como desapropriações, licitações e contratos administrativos - a equipe atua nos mais novos e diversificados temas do Direito Regulatório e Direito da Infraestrutura. O Escritório possui profissionais capacitados para lidar com as áreas de fronteira entre o Direito Público e o Direito Privado, notadamente nas matérias referentes à delegação de serviços públicos de interesse econômico geral, tais como energia, portos, aeroportos, mineração, telecomunicações, transportes (ferroviário, rodoviário, aquaviário), com especial destaque para o atendimento do setor energético, entre outros. Outra área de atuação da equipe é o Direito da Infraestrutura, que visa, notadamente, avaliar a viabilidade jurídica de projetos tanto da perspectiva do setor público quanto da perspectiva do setor privado.

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